Acordo de R$ 77 milhões em precatórios

Os maiores beneficiados são os moradores e proprietários da Rua do Tingui, que receberão o pagamento com deságio entre 10% e 25%, divididos em duas parcelas.

Acordo coletivo prevalece sobre convenção coletiva

Sindicato sem representatividade não pode fechar acordo

MP obtém redução de quase 1/3 dos cargos em comissão na Câmara de Taboão da Serra

O acordo foi firmado depois que o MP apurou que várias funções exercidas por funcionários

Justiça suspende repasse de verbas pelo Consórcio de Aimorés ao Município de Itueta

Decisão atende pedido feito pelo MPF em ação que questiona a legalidade de acordo firmado entre o empreendedor e a prefeitura municipal

Acordo homologado judicialmente prevalece sobre convenção coletiva

O SLA e você

ANS ou SLA é um acordo firmado entre a área de TI e seu cliente interno, que descreve o serviço de

TST considera inválido acordo coletivo sem parâmetros

acordo coletivo e, conseqüentemente, para a eficácia de suas disposições.

Acordo homologado implica desistência de recursos anteriores

Acordo homologado. Cestas básicas. Natureza jurídica. Contribuição previdenciária. Não incidência.

Acordo homologado. Cestas básicas.

Homologação judicial de acordo. Contribuição previdenciária

Acordo. Comissão de conciliação prévia. Eficácia.

Justiça determina realização de concurso para agentes

Município tem prazo de 10 dias para comprovar que cumpriu os termos no TAC firmado

Ex-prefeito de Itainópolis é condenado em ação penal movida pelo MPF/PI

Denúncia acusa ex-prefeito de desviar verbas públicas de convênio firmado com o FNDE

Processo civil. Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo.

Descumprimento de acordo homologado.

Negócio jurídico. Validade. O Acordo Tripartite previsto em convenção coletiva de trabalho, visando a eximir o ex-empregador do pagamento da integralidade da multa de 40% sobre o FGTS não produz o efeito jurídico que lhe seria próprio se não estiver firmado por todas as três entidades que deveriam dele participar.

Não se conformando com a sentença de f. 130-134, proferida pelo MM. Juiz Ronaldo Antonio Messeder Filho, dando pela improcedência do pedido, a reclamante interpõe recurso ordinário (f. 135-138), versando sobre aviso prévio e diferença da multa de 40% sobre o FGTS.

Promulgado Acordo de Previdência Social celebrado entre Brasil e Canadá

Acordo destina-se a regulamentar as relações dos dois países, aplicando-se a legislação relativa ao

Técnico de enfermagem que atua perto de raio-x móvel não receberá adicional de periculosidade

A decisão segue o entendimento firmado pelo TST em recurso repetitivo, de observância obrigatória.

Empresa é condenada a honrar acordo com ex-sócio

STJ decide que prazo prescricional para ação indenizatória por desapropriação é de 10 anos

O entendimento foi firmado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça.